1.- ORGANIZADOR E OBJETO DA PROMOÇÃO.

A sociedade comercial Vitakraft Portugal L.d.a.(doravante, “VITAKRAFT”), com sede social em Niño Jesus, 2, 28231 La Rozas Espanha, Madrid, organiza a promoção denominada “Árvore dos Desejos” (doravante, a “PROMOÇÃO”).

A PROMOÇÃO decorrerá de forma mensal, sendo o vencedor anunciado na primeira semana de cada mês através da conta de Instagram da Vitakraft Espanha, com o objetivo de dar a conhecer os produtos da marca mediante a atribuição de caixas de amostras de produto.

2.- ÂMBITO TERRITORIAL E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Esta PROMOÇÃO decorre exclusivamente em território espanhol.

Podem participar todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes em Espanha, que realizem a seguinte ação: publicar uma imagem do seu animal de companhia com o hashtag #PetVitakraft ou #PetVitakraft (ano correspondente), por exemplo #PetVitakraft2025.

Não poderão participar na PROMOÇÃO os colaboradores da VITAKRAFT, nem os das agências com as quais esta colabore no desenvolvimento da PROMOÇÃO, assim como os respetivos familiares diretos.

3.- ÂMBITO TEMPORAL

O período promocional abrangerá todo o mês correspondente.

A VITAKRAFT reserva-se o direito de cancelar antecipadamente ou prolongar a duração da PROMOÇÃO, sempre que existam motivos que o justifiquem, mediante comunicação prévia clara e suficiente através da conta de Instagram da VITAKRAFT.

4.- CARÁTER GRATUITO DA PROMOÇÃO

A participação na PROMOÇÃO é totalmente gratuita e não implica qualquer custo adicional para o participante.

5.- COMUNICAÇÃO DA PROMOÇÃO

A PROMOÇÃO será comunicada através da conta de Instagram @vitakraft.es, em stories destacadas, bem como na publicação mensal do vencedor. O vencedor será anunciado na primeira semana de cada mês através de stories e de uma publicação no feed, na qual será utilizada a imagem vencedora, acompanhada de menção no texto.

6.- MECÂNICA DA PROMOÇÃO

Participação

Para participar, o utilizador deverá publicar uma fotografia do seu animal de companhia utilizando o hashtag #MascotaVitakraft ou #MascotaVitakraft (ano correspondente), por exemplo #MascotaVitakraft2025.

Na seleção da imagem vencedora serão considerados, entre outros, os seguintes critérios:

• O animal não pode estar vestido, disfarçado ou humanizado de qualquer forma
• A fotografia deve ter qualidade estética adequada (não pixelada e com enquadramento correto)
• Não podem aparecer outras marcas do setor na imagem

Mensalmente, o vencedor será rotativo: um mês gato, outro mês cão e outro mês pequeno animal (roedor, etc.), caso existam participações.

Prémio: O vencedor receberá um lote de produtos Vitakraft para cão e/ou gato, conforme aplicável.

Seleção do vencedor: A escolha da imagem vencedora será realizada durante a primeira semana de cada mês. Caso a imagem vencedora pertença a uma pessoa excluída da PROMOÇÃO, esta perderá automaticamente o direito ao prémio.

Aceitação do prémio: Os vencedores deverão contactar a marca através de mensagem privada na conta de Instagram da Vitakraft, fornecendo os dados necessários para confirmação da condição de vencedor, aceitação do prémio e instruções para a sua entrega. Caso não seja possível obter a aceitação do prémio ou contactar o vencedor durante a semana seguinte ao término da PROMOÇÃO, o prémio será considerado anulado. Se o vencedor for menor de idade ou estiver legalmente incapacitado, será necessário o consentimento dos seus representantes legais.

Envio do prémio: Após confirmação e validação dos dados, a VITAKRAFT procederá ao envio do prémio para o domicílio do vencedor num prazo máximo de 30 dias. Caso o prémio não seja recebido, o vencedor dispõe de 20 dias naturais para apresentar reclamação. Após esse prazo, perde qualquer direito de reclamação.

7.- PUBLICIDADE

A participação na PROMOÇÃO implica a autorização expressa para que a VITAKRAFT utilize e divulgue publicamente o nome e apelidos dos participantes, fornecidos voluntariamente através do Instagram, em qualquer meio, incluindo a Internet, para fins promocionais e/ou publicitários, sem que tal confira direito a qualquer remuneração adicional além do prémio atribuído.

8.- RESERVAS E LIMITAÇÕES

A VITAKRAFT reserva-se o direito de excluir participantes que não cumpram os requisitos da PROMOÇÃO ou cujo perfil seja considerado falso, fraudulento ou enganoso. Poderá ser solicitada documentação válida (DNI ou equivalente) para verificação da identidade, residência em Espanha ou maioridade. A VITAKRAFT e/ou as agências colaboradoras não se responsabilizam por erros nos dados fornecidos pelos participantes que impeçam a sua identificação. A VITAKRAFT não se responsabiliza por falhas temporárias ou interrupções dos serviços utilizados para participação na PROMOÇÃO. A empresa reserva-se ainda o direito de excluir qualquer participante que prejudique o normal funcionamento da PROMOÇÃO ou tente obter vantagem indevida, bem como de alterar as presentes bases sempre que existam motivos justificados, sem obrigação de indemnização.

9.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para participar, é necessário seguir as instruções indicadas nas stories destacadas da conta de Instagram da Vitakraft Espanha. A Vitakraft poderá partilhar publicamente o nome do vencedor, mas não divulgará dados pessoais a terceiros.

10.- FISCALIDADE

O prémio atribuído, por ter um valor inferior a 300 euros, não está sujeito a tributação.

11.- ACEITAÇÃO DAS BASES

A participação na PROMOÇÃO implica a aceitação integral das presentes Bases Legais, bem como da legislação fiscal aplicável e das decisões interpretativas adotadas pela VITAKRAFT. As Bases Legais serão publicadas no site da Vitakraft Espanha e divulgadas através das redes sociais.

12.- JURISDIÇÃO

Para qualquer litígio resultante da aplicação ou interpretação destas Bases Legais, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Madrid, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.